Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade
Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte
Previsão de impacto é de R$ 2,7 milhões apenas no Tribunal. Texto segue para Planejamento e depende do Congresso
Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte
Ministro entendeu que a questão deve ser submetida ao plenário da Corte
Projeto também aumenta penas contras crimes de estupro e vingança sexual
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Para grupo de promotores, prescrição de ressarcimento por improbidade geraria ‘anistia’ para corruptos
Ministro diz que desafios são gigantescos
Justiça já rejeitou 4 liminares e aceitou 3; grandes marcas estão protegidas por decisões mais antigas