Cobrança fiscal de R$ 2,4 bi contra B3 chega à Câmara Superior do Carf
Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro
Brasília
Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência
Para STJ, é inviável inclusão de horas extras quando benefício já é pago por entidade de previdência privada
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Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF
RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária
STF tem dois votos para permitir sacrifício de animais em rituais religiosos
O relator, ministro Marco Aurélio, porém, condicionou o abate do animal ao consumo da carne
Raquel Dodge indica ser contrária a Lula ter direito a horário eleitoral
Tese da PGR é que candidatos declaradamente inelegíveis não têm direitos a recursos públicos para campanha
‘Julgamento sobre aborto pode sofrer influência das eleições’
Um dos motivos, segundo Juliana Cesario Alvim, é a indicação de dois novos ministros pelo próximo presidente
Após reajuste no STF, Lewandowski diz que juízes devolvem milhões aos cofres públicos
Moraes afirma que STF não poderia subtrair por mais um ano a atribuição do Congresso discutir o aumento
CNA diz que tabelamento causa prejuízo de R$ 500 mi por dia e cobra decisão do STF
A entidade afirma que não pode esperar até fim de agosto para que o Supremo tome uma decisão, como indicou Fux