AGU defende no STF cobrança de ICMS em operações envolvendo softwares
Parecer diz que Constituição autoriza a possibilidade de incidência do ICMS sobre softwares produzidos em série
Brasília
STF retira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula e Mantega
Nas delações, foram narradas reuniões sobre setor petroquímico, campanha eleitoral e estádio do Corinthians
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Gilmar diz que proposta de reajuste de 16,38% para STF não é “impositiva”
Segundo o ministro, Executivo e Legislativo precisam conversar sobre a medida que pode ter impacto de R$ 4 bi
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Projeto permite que policiais possam tomar medidas contra os agressores em situações urgentes
CNJ decide abrir processo contra cinco juízes por condutas suspeitas
Casos envolvem vendas de sentença e HC, cobrança de vantagens mensais de assessores e favorecimento de empresa
CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários da Latam após confusão
Conselho avaliou que conduta do magistrado, depois de ter sido impedido de embarcar, foi arbitrária
STF publica comissão de transição da gestão de Cármen Lúcia para Dias Toffoli
Entre os seis integrantes estão jornalista que comandou AGU e atual diretor-geral que deve permanecer
Após ser chamado de ‘macaco’, funcionário processa empresa e ganha indenização
Para TRT5, da Bahia, assédio moral sofrido por funcionário deve ser indenizado em R$ 10 mil