Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
Tema central do evento é a ADI 1945, que discute a questão da tributação no mercado de software
Francisco de Assis Betti era acusado de corrupção passiva e exploração de prestígio
Advogados alegam que decisão ‘em lista’ comprometeu defesa e pedem realização de novo julgamento
Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL que seriam devidos em operação de compra do BTG por banco suíço UBS
Procedimento administrativo havia sido aberto após OMS, Anvisa e fabricante sugerirem restrição de público-alvo