STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico
2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas
Brasília
TRF1: ‘quadrilhão do MDB’ será julgado pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF
Ação penal atinge líderes do partido da Câmara e amigos de Temer
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Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas
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Quando ADPF do aborto for julgada, composição do STF será outra
Para André Rufino do Vale, contudo, Congresso seria foro mais adequado para discussão