2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor
Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1
Brasília
Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
Corte paulista argumentou que resolução não prevê revista de bens feita por agentes do mesmo gênero que averiguado
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Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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No CNJ, Toffoli trata de viagem de magistrado, criação de vagas e aposentadoria
Ministro fez pauta de julgamentos mais enxuta e sessão acabou com quatro pedidos de vista
TSE nega direito de resposta de Bolsonaro contra Alckmin por propaganda de mulheres
Ministros entenderam que filme não extrapola a liberdade de expressão, que admite críticas ácidas
CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp
Filho do magistrado avisava em grupo de aplicativo datas em que seu pai assumiria o plantão do TJ do Ceará
Raquel Dodge apresentou uma denúncia a cada 7 dias em primeiro ano na PGR
Ações penais foram ajuizadas no STF e no STJ. Dodge também ingressou com 12 novas ADIs no período