Toffoli vai priorizar retomada de 155 casos interrompidos por pedidos de vista
Réu na linha sucessória e doação de sangue por gays estão entre os temas que podem ser incluídos na pauta
Brasília
Ministro do TSE nega suspender propaganda de Alckmin que liga Haddad ao ‘petrolão’
Luis Felipe Salomão afirma que liberdade de expressão não abarca somente opiniões inofensivas ou favoráveis
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STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões
Em menos de 20 dias, Receita cobra, e desiste de cobrar, IRPF sobre auxílio-moradia
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TSE informa que 3,3 milhões de pessoas não compareceram a revisão eleitoral
PSB pediu la STF para impedir cancelamento de títulos por falta de biometria. Caso pode ser julgado na quarta
Juiz quebra patente de remédio contra hepatite, e mantém genérico em uso no SUS
Magistrado entendeu que concessão não considerou interesse social, tecnológico e econômico do país.
Fachin nega recurso e mantém decisão que permite empresa comercializar marca da ABNT
O ministro negou seguimento ao recurso e preservou entendimento do STJ e do TJSP liberando a Target
PGR é contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda
Para Raquel Dodge, bloqueio sem decisão judicial fere livre exercício da atividade empresarial e profissional