STF fixa competência da Justiça comum para autorizar trabalho artístico de criança
Norma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e do Tribunal de Justiça de SP fixava atribuição da Justiça trabalhista
Brasília
STJ nega pedido de Garotinho para suspender condenação em segunda instância
Nesta quinta-feira, TSE já havia rejeitado o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro
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1ª Turma Recursal da Corte permitiu pagamento de adicional pelo governo do DF
Dodge: arquivamentos sem pedido da PGR no STF favorecem impunidade de poderosos
Para que poderosos sejam submetidos à lei é necessária a divisão entre os órgãos julgador e acusador, disse Dodge
Seguindo Supremo, TST julga válida terceirização de atividade-fim
Em agosto, STF declarou a legalidade da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim
Isenção de IRPF em participação societária pode ser transmitida a herdeiros?
Até agora dois ministros entenderam que sim. Placar favorável aos contribuintes alteraria jurisprudência do STJ
TSE: autorização para Lula gravar vídeo da prisão depende da Justiça comum
PT recorreu à corte em busca de liberação para que o ex-presidente possa fazer mensagens de apoio a Haddad