Brasília

OAB aciona STF contra substituição tributária para micro e pequena empresa

Para a entidade, regime de recolhimento do ICMS é incompatível com tratamento diferenciado do Simples Nacional

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‘A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres’

Opinião é da historiadora Glaucia Fraccaro, autora do livro “Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937)”

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Caso envolve jogo duplo de procurador que foi contrato pela banca. Ministro tratou da violação do sigilo profissional

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Sob gestão de Dias, Funasa foi transferida a imóvel de grupo de Paulo Octávio; TCU também cobra dirigente

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Dispositivo que garante a igualdade foi suscitado em julgamentos sobre cotas, células-tronco e muitos outros

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