Polícia Federal instaura inquérito para apurar se TSE foi hackeado nas eleições
O TSE abriu uma sindicância para apurar se dados sigilosos e o sistema interno da Corte foram acessados ilegalmente
Brasília
Parecer do Senado abre brecha para STF suspender MP que cancela aumento de servidor
Medida com impacto econômico tem potencial para preocupar equipe econômica do governo Bolsonaro
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Fachin: Constituição é um programa normativo que ainda está sendo efetivado
Para ministro do STF, mais do que promover mudanças legislativas, é preciso cumprir índole constitucional
PGR recua de novo pedido de inquérito contra Padilha
Inicialmente, MPF não havia analisado se o caso estaria prescrito em razão do tempo decorrido e da idade
Metade das agências reguladoras não permite acesso a reuniões da diretoria
Justificativa é a falta de estrutura para comportar visitantes ou manter transmissões via Internet
Em ação com nova prisão de Joesley, PF mira escritórios de advocacia por nota fria
Caso envolve suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura
PSOL pede liminar ao STF para impedir sanção do reajuste no salário dos ministros
Ação pede nova votação do texto na Câmara por vício na tramitação. Relator, Lewandowski é defensor do aumento
Plano de saúde não é obrigado a fornecer remédio sem registro na Anvisa
Decisão foi dada em recurso repetitivo analisado pela 1ª Seção do STJ, e vale para remédio importado e nacional