Inquérito contra Favreto por suposta prevaricação em HC de Lula vai ao STF
Caso envolve suposto conluio com parlamentares do PT que pediram a soltura do ex-presidente durante plantão no TRF4
Brasília
AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais
Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais
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AGU: servidores de agências reguladoras não podem dirigir empresa ou partido
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Moro é exonerado da magistratura e diz não dar azo a controvérsias artificiais
Saída do juiz da Lava Jato foi homologada pelo TRF4. Atuação no governo de transição gerou questionamentos
STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins
Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção
STF arquiva pedido de inquérito contra Padilha por suposta intervenção no INCRA
Luiz Fux atendeu pedido da PGR que recuou da linha de investigação após ver prescrição no caso