Resort na Praia do Forte tem responsabilidade objetiva por acidente de criança com extintor
3ª Turma fixou indenização de R$ 100 mil contra empresa responsável pelo atual Tivoli Praia do Forte. Criança teve o fígado rompido
Brasília
Militares transgêneros têm direito à identidade de gênero e à permanência na ativa, decide STJ
1ª Seção fixou teses em Incidente de Assunção de Competência; decisão foi unânime sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos
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1ª Turma da Corte concluiu as sustentações orais nesta quarta-feira (12/11); ministros começam a votar na próxima terça-feira (18/11)
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Presidente da 1ª Turma fez fala após sustentação oral de defesa
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STJ mantém fixação de R$ 100 mil de honorários, por equidade, em execução de R$ 96 milhões
3ª Turma negou recurso de grupo de empresas que pedia majoração para ao menos R$ 9,6 milhões; decisão foi unânime