Seminário discute ISS 15 anos após edição da Lei Complementar nº 116/2003
Organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, encontro ocorrerá em fevereiro no Rio de Janeiro
Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS
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Decisão atende ao Ministério Público de Minas, que apontou riscos para estrutura do empreendimento
Em entrevista ao JOTA, chefe do COAF nega pressão, mas reconhece que órgão “está mais conhecido que novela das nove”
Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores
Remédio para doença rara é o mais caro registrado no Brasil; caso opôs equipes de Occhi e Mandetta
Após PF apontar dificuldades para garantir presença em velório, presidente do STF afirma que empecilhos não podem obstar direito
Questões de logística e segurança são argumentos para veto a nova saída do ex-presidente da prisão