STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios
Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios
Brasília
Julgamento sobre criminalização da homofobia no STF pode ter pedido de vista
Ministros avaliam que tendência é considerar prática crime. Caso tem potencial para provocar desgaste com Congresso
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Ação envolve teto de 50 salários do empregado em casos de pedidos indenização contra empresas em ações trabalhistas
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O ministro Barroso concedeu liminar para retirar o caso da 1ª Turma e evitar que as partes sejam punidas