Alexandre de Moraes vê ‘delação premiada’ em crimes violentos como ineficaz
Antes da fala do ministro do STF, Sérgio Moro defendeu o uso do plea bargain para crime de qualquer gravidade
Brasília
STF: Consif contesta lei do RJ que decretou feriado bancário na 4ª Feira de Cinzas
Entidade diz que lei estadual fere norma federal que limita feriados religiosos criados por municípios
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Citando Brumadinho, CNTI vai ao STF contra limite de indenização trabalhista
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STF vai discutir em março amplitude da competência do crime eleitoral. Decisão pode atingir Lava Jato
Análise fiscal sobre Gilmar Mendes não apontou crime, diz Receita
Em ofício à PGR, coordenador diz que episódio ultrapassou a gestão de risco e decorreu de sequência de erros
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Contribuinte diz ter sido confundido com homônimo; tema chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Lei de Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos anteriores
STJ aplicou entendimento do STF. Possível abusividade no reajuste por idade deve ser analisada a cada caso