STF decide que Estado tem responsabilidade por erro de cartório
Por conta de erro em certidão de óbito de sua mulher, homem ficou três anos sem receber pensão do INSS
Brasília
Toffoli e Gilmar vão julgar redução de salário e corte em jornada de servidor
Ministros começaram a ouvir manifestações das partes no caso, mas retomada do processo ainda terá data definida
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STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP
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CNJ julga validade de portaria que mudou titularidade de terras na Bahia
Caso envolve discussão sobre possibilidade de trocar a titularidade de terras por meio de decisão administrativa
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Ministro atendeu parecer da PGR apontando que fatos são totalmente estranhos ao mandato e não justificam atuação do STF