Carf anula multa de R$10 bilhões contra a Cargill
Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013
Brasília
CNJ regulamenta licença-adotante de magistrados e servidores em nova resolução
Os dois afastamentos remunerados serão de 120 dias e podem ser prorrogadas por 60 dias
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Presidente do Senado arquiva ‘CPI da Lava Toga’, mas plenário tomará decisão final
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Duas das filhas do engenheiro pediam o sepultamento do pai no Brasil, enquanto a terceira requeria a criogenia
2ª Turma revê decisão de pronúncia baseada no princípio do in dubio pro societate
Prevaleceu tese de que se houver dúvida sobre a preponderância de provas deve ser aplicado o in dubio pro reo
Ações tentam barrar “comemorações devidas” do golpe de 64 orientada por Bolsonaro
MP diz que usar administração pública para celebrar crimes constitucionais pode ser improbidade administrativa
Retirada de BPC e aposentadoria rural da reforma diminuiria em 10% economia
Segundo assessores legislativos, desidratação da proposta nesta etapa da tramitação é atípica
Reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando divide especialistas
Ministério da Justiça criou GT para discutir o tema. Fabricante de cigarros, Philip Morris é contra a medida