AGU defende demarcação de terra indígena em SC, mas palavra final é de Bolsonaro
Fachin deu prazo para novas propostas sobre o conflito e para dimensão econômica de uma possível indenização
Brasília
Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio
Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.
Últimas
Juízes dizem que governo mente sobre dados de aposentadoria da magistratura
Ajufe afirma que objetivo do governo é propalar a falaciosa ideia de que categoria é de privilegiados
MP pede que TCU apure eventual prejuízo em veto de Bolsonaro à propaganda do BB
Subprocurador-geral do MP junto ao TCU quer avaliar se o ato fere a Lei das Estatais
Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais
Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte
Carf recomenda a conselheiros que não comentem casos em andamento no tribunal
Novo código de ética veda comentários sobre processos em aulas, palestras, seminários, livros e artigos
Gilmar nega liminares para travar reforma da Previdência na Câmara
Para ministro, proposta em discussão não tem o condão de abolir direitos e garantias