Barroso defende que juiz fixe prazo para julgar após recebimento de denúncia
Ministro afirma que investigações devem durar em média seis meses e no máximo 1 ano e seis meses se for dificílimo
Brasília
AGU aciona Justiça para cobrar ressarcimento de maiores fabricantes de cigarro
Valor por gasto com tratamento de fumantes ainda será calculado em caso de decisão favorável
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Rede contesta no STF decreto de Bolsonaro que limita poder dos reitores
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Vice-PGR: relevância da função de político exige investigação ainda que por mais tempo
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Rosangela Moro: políticas públicas devem complementar regras do STF sobre saúde
Advogada representa pacientes em julgamento. Discurso de falta de dinheiro deve ser superado, diz
Gasto com judicialização da saúde pode cair 60% após decisão do STF, estima AGU
União desembolsa cerca de R$ 1,5 bilhão para cumprir decisões judiciais
Toffoli: quando estudei Direito nunca tive aula de conciliação; ensinam a litigar
Presidente do STF defende fim da cultura da judicialização e nega crise entre Poderes diante de “dificuldades do momento”
42 mil processos aguardam decisão do STF sobre judicialização da saúde
Dois anos e oito meses depois, ministros retomam julgamento que discute o fornecimento de medicamentos de alto custo