STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento
Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios
Brasília
Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas
Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento
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