Anvisa já considerou confidencial parecer que provocou ação na Justiça
Agora agência diz que documento é público e alega que não há contradição. Caso levantou debate interno
Brasília
Usina Santo Antônio sofre nova derrota em batalha contra União
1ª Turma do STF rejeitou recurso que questionava competência e marco temporal de decisão do STJ no caso
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Em despacho, Marco Aurélio se declara suspeito por inimizade com Gilmar
Decisão de Gilmar já foi confirmada pela 2ª Turma.
STF vai fixar tese sobre poder do TCU para fiscalizar contas da OAB
Leading case envolve recurso do MPF contra acórdão do TRF1 que afastou necessidade de entrega de balanço à Corte de contas
Maioria do CNJ mantém auxílio-alimentação de juízes afastados por venda de sentença
Desembargadores do TJCE estão afastados desde 2016 e já tiveram preservado o pagamento de auxílio-moradia