Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio a uniforme de funcionários
Decisão do Carf refere-se a processo envolvendo empresa de ônibus no Rio de Janeiro
Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia
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Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ
Acordeonista e clarinetista inspiram-se na novela da Rainha Loana
Entidade contesta PGR, que ajuizou mais de 20 ações no STF contra recebimento de honorários por advogados públicos
Para partido, medidas do MAPA ofendem preceitos constitucionais de proteção à saúde, alimentação e meio ambiente
Para ministro, previsão em acordo coletivo não basta e desconto requer autorização individual do trabalhador