Corregedor de Justiça diz ao STF que CNJ não pode ser ‘meramente administrativo’
Humberto Martins diz que recomendação 38 evita que decisões do CNJ sejam contrariadas por instâncias inferiores
Brasília
STF terá protocolo físico em fins de semana de julho para manutenção de sistema
Medida ocorre diante da necessidade de manutenção na base de dados
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STF terá pacote de repercussão geral na volta do recesso
Entre 42 temas estão: descriminalização do porte de drogas, medicamento de alto custo e acesso a dados de telefone