CNA aciona STF por competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer vínculos
Entidade questiona atuação de auditores e diz que relação empregatícia não é verificável por mero exercício dedutivo
Brasília
Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins
Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta
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TCU apura licença de juíza para presidir associação e entidades reagem
Ministro levou caso ao Plenário da Corte de Contas e chegou a sugerir o retorno da magistrada à sua vara
Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU
Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
Entidade de advogados vai à Justiça contra trechos do Código de Ética do Carf
MDA ingressou na Justiça Federal contra trechos que considera violar prerrogativas da profissão
PDT vai ao STF para impedir destruição das “provas” colhidas pelos hackers
Partido alega perigo de dano irreversível e causando embaraço às investigações