MPF-SP pede arquivamento de caso apurado no inquérito de fake news do STF
Para investigadores, é inconcebível que um membro do Judiciário acumule papéis de vítima, investigador e julgador
Brasília
MPF recomenda a Moro revogação urgente da portaria sobre deportação de refugiados
Para procuradores, ato extrapola competência regulamentadora e viola o arcabouço jurídico nacional e internacional
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União e Estados vão formar comissão para discutir Lei Kandir
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AGU: Bolsonaro indicar filho para Embaixada dos EUA é legal
Deputado questiona na Justiça Federal se possível nomeação não configura nepotismo
Gilmar Mendes: ‘os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem?’
Ao rebater Dodge, ministro diz que CNMP é rápido em vantagens salariais e lento para punir seus próprios
Dodge defende que condenado do mensalão pague multa de R$ 5 mi para ter indulto
PGR: decreto do perdão só contempla a extinção de multas inferiores a R$ 1 mil, como fixado pelo Ministério Economia
Rosa Weber dá prazo para Bolsonaro responder interpelação de Dilma
Presidente não é obrigado a dar explicações. Ele afirmou que ‘quem até há pouco ocupava o governo’ matou na ditadura
STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras
STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal