STF anula lei da Bahia que proibiu cobrança de taxa de religação de energia
Ministros entenderam que houve usurpação de competência federal
Brasília
Anvisa inicia processo para possível regulamentação de cigarros eletrônicos
Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos
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Matéria ainda pode sofrer alterações na casa revisora
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Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos
STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná
Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso
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Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras