Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares
Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas
Brasília
Desembargador nega pedido de Lula para usar mensagens da Vaza Jato em ação do sítio
João Gebran entendeu não ser possível aferir autenticidade de mensagens e que aceitá-las seria reabrir instrução
Últimas
Alexandre de Moraes libera para julgamento inquérito que apura ataques ao STF
Cabe a Toffoli marcar uma data. Inquérito tramita em sigilo
Subprocurador-geral da República pede desculpas a Supremo por nota da Lava Jato
Antônio Carlos Bigonha disse que procuradores de primeiro grau não devem emitir juízos de valor sobre outras instâncias
Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara
Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais
AGU envia ao STF defesa da MP que suspendeu publicação de balanços em jornais
Governo defende que a medida tem como objetivo garantir a diminuição dos custos para as empresas
STF declara constitucional emenda sobre prescrição de créditos trabalhistas
EC 28/2000 foi contestada há mais de 10 anos. Antes dela, créditos trabalhistas rurais eram considerados imprescritíveis
PLC 79: parecer de senadora abre margem para judicialização do projeto
Relatora sugeriu mudança que, para ela, não altera o mérito. STF decidiu o contrário em caso semelhante