TRF1 veta candidato a delegado por não ter ‘reputação ilibada e conduta irrepreensível’
Para relator, princípio da presunção de inocência não é absoluto. Candidato foi absolvido em processo criminal
Brasília
Para advogados, é cedo para analisar impacto de tese da 2ª Turma na Lava Jato
Para Badaró, nulidade é relativa e só deve ser aplicada para quem questionou ordem de alegações finais anteriormente
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Procuradores de grupo da Lava Jato na PGR pedem para sair por divergências com Dodge
Seis procuradores alegam ‘incompatibilidade de entendimento’ com PGR por manifestação enviada ao STF
Para Dodge, STF deve negar todos os pedidos de extensão da anulação de Bendine
A PGR pediu que o Supremo aguarde o julgamento, pelo Plenário, de HC que trata dos prazos para alegações finais
Maioria do STF vota para manter responsabilidade objetiva de empregador em acidente
Se o entendimento for mantido, Corte vai reafirmar jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
STF: Gilmar Mendes tira de Curitiba ação contra Guido Mantega
Ministro entendeu que não há comprovação de que fatos são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras
Adiado julgamento virtual de ação da AMB contra competência disciplinar do CJF
Para AMB, só tribunal e CNJ poderiam aplicar penas disciplinares. ADI 4.610 foi ajuizada em maio de 2011
Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente
Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020