Por ampla maioria, deputados da Alerj revogam prisão de Rodrigo Bacellar
Constituição do Rio de Janeiro e entendimento do STF sobre a Constituição Federal garante à assembleia o poder de revisar prisões e processos contra deputados estaduais
Brasília
Câmara lança coletânea de votos de Rodrigo Mudrovitsch na Corte Interamericana
Em dois volumes, obra reúne 31 votos do juiz brasileiro, que falou ao JOTA sobre a importância da jurisprudência da Corte e sobre o controle de convencionalidade
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Emendas: Dino determina plano de auditoria para 2026 e pede mais investigações à PF
Na mesma decisão, o ministro determinou à PF que investigue o uso irregular de emendas Pix apontado em relatório entregue pela CGU ao Supremo
Dino determina que pagamento de pessoal da saúde com emendas deve ficar público
Medida ocorreu após a mudança de entendimento do TCU que permitiu o uso de emendas coletivas para o pagamento de profissionais
Investigações sobre emendas e facções criminosas preocupam PGR para as eleições
Não se sabe ao certo quantos inquéritos estão no STF e quantos deputados estão sendo investigados, mas fontes apontam para mais de 80
MJ defende que atualização do Código Civil evite ‘excepcionalismo do digital’
Para Secretária de Direitos Digitais do ministério, separar o digital enfraquece a proteção jurídica e favorece ao vácuo regulatório
PGR deve concluir caso das joias sauditas e Abin Paralela até o início de 2026
Gonet pode oferecer mais uma denúncia contra o ex-presidente, arquivar a investigação ou pedir diligências para complementar as provas
Nunes Marques suspende afastamento de Wanderlei Barbosa do governo de Tocantins
Político estava afastado desde setembro por decisão do STJ, em investigação sobre supostos desvio de verba de cestas básicas