Governo recebe proposta de lei que reestrutura administração pública; entenda ponto a ponto
Texto redefine regras de punição a servidores, prevê colaboração do governo com setor privado e ONGs e vincula LOA a plano orçamentário de três anos
Brasília
STF paralisa julgamento sobre isenção na aposentadoria de servidor incapacitado
Cinco ministros votaram pela validade da norma antes de o ministro Luiz Fux pedir vista
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Distribuidoras energia vão ao STF para esclarecer repasse de tributos pagos a mais
Entidade não discute o mérito, mas pede esclarecimentos quanto ao marco temporal da prescrição e os valores repassados aos consumidores
Fraudes no INSS: os fundamentos da operação contra o senador Weverton Rocha
Nesta fase da Operação Sem Desconto, a PF prendeu o número 2 da Previdência Social e o filho do Careca do INSS
Embaixada dos EUA atuou no Congresso para adiar votação do PL do VoD
O JOTA apurou que representantes dos EUA manifestaram ‘preocupações’ em encontros com parlamentares encarregados da regulação do ambiente digital
Contra crime na economia, governo estuda sinal de alerta para lavagem e ‘asfixia’ financeira
Chefe da Senajus, Jean Uema reforça ao JOTA articulação entre instituições e destaca ações nos setores de combustíveis, imobiliário e de fintechs
Anvisa anuncia consulta pública para atualizar normas de pesquisa clínica
A movimentação é feita para se adequar à Lei 14.874/2024, que recentemente atualizou as regras para pesquisas com seres humanos
Senado aprova PLP 128, que reduz benefícios fiscais e taxa fintechs, bets e JCP
Por não ter tido alterações de mérito, o projeto não precisa voltar à Câmara e segue para sanção presidencial