STF mantém suspensão de lei que institui isenção de IPVA em carros elétricos em Roraima
Para ministros, lei não aborda mecanismos de compensação para a perda arrecadatória com a isenção do tributo no estado
Brasília e São Paulo
Novo aciona STF contra lei que alterou regras da taxa de fiscalização da CVM
Sigla alega que os valores arrecadados com a taxa são ‘desproporcionalmente maiores’ do que as despesas com a CVM
Últimas
Vínculo Empregatício: Fachin diz que julgamento sobre uberização fica para 2025
Ministro sinalizou que pela complexidade do julgamento, precisará de tempo para formar sua posição
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por suspeita de mandar matar Marielle Franco
Os suspeitos de mandar matar Marielle e Anderson estão presos desde março, leia a íntegra da denúncia
Governo define juro do empréstimo consignado a servidores públicos
O novo limite do crédito consignado entra em vigor no começo de dezembro; bancos terão cinco dias para se adequar
Política de câncer no SUS é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Integrantes do colegiado aprovaram a apresentação de requerimento de urgência para acelerar a análise pelo plenário
Câmara aprova retorno do voto de qualidade em julgamentos no Carf
A votação ocorreu após intensa negociação e representa uma vitória do governo