Brasília e São Paulo

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Justiça condena USP a pagar R$ 40 mil a servidora com autismo por não adaptar condições de trabalho

Instituição deverá oferecer teletrabalho e redução da carga horária em 25%, sem redução salarial

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CNI aciona STF para suspender súmula do Carf que permite retroatividade em processos

Segundo entidade, súmula cria uma diferença entre contribuintes com demandas nas esferas administrativa e judicial

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Caso sobre ICMS em mercadorias que não saíram do estado não é conhecido pelo STJ

Discussão envolvia empresa que vendeu produtos a uma companhia em outro estado, porém a mercadoria nunca chega ao destino

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Possível nomeação de Boulos para ministério mira diálogo com segmentos sociais

Lula vê deputado como liderança promissora; há dúvidas de que ele fique no governo até o fim, condição que estaria sendo imposta pelo presidente

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Dino acompanha Moraes e vota para condenar Bolsonaro e outros réus pela trama golpista

Ministro divergiu apenas quanto ao nível de participação do general Augusto Heleno, de Alexandre Ramagem e de Paulo Sérgio Nogueira

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Supremo rejeita modulação de efeitos no Tema 6, sobre fármacos não incorporados ao SUS

Plenário do STF rejeitou por unanimidade recurso da DPU, da DPERJ e da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose

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‘Processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável’, afirma Cármen Lúcia a advogado

A ministra reagiu à sustentação oral do advogado de Ramagem e disse que é preciso parar de alimentar confusões na cabeça dos brasileiros

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STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces

Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais