‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf
Para autor de mudanças na lei, governo resiste em promover segurança jurídica se houver queda na arrecadação
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ISS sobre exames é devido na coleta da amostra, diz parecer de São Paulo
Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico
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Bolsonaro afirma que é melhor não haver tabelamento de frete
Presidente eleito disse que o tema ainda está sendo estudado por sua equipe e que não há posição definida
Ministro do STJ solta presos da Operação Capitu; entre eles Joesley Batista
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Um ano após entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de questionamentos no STF
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada
Criação de empregos segue abaixo do previsto um ano após reforma trabalhista
Governo previa 2 milhões de novas vagas em 2 anos, mas dados mostram que foram criadas apenas 310 mil