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Contas do Processo Judicial Eletronico

A OAB vai encaminhar requerimento ao Ministério Público Federal para que o Conselho Nacional de Justiça abra os valores e contratos envolvidos no desenvolvimento e implantação do processo judicial eletrônico (PJe). Além dos custos, a Ordem quer saber o que pesou no desenvolvimento do sistema que tem rendido ácidas críticas por parte da entidade de advogados. “Sem isso não podemos colaborar para a melhoria do sistema”, diz um conselheiro da OAB federal.

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Veto a doação de empresas terá campanha à la Ficha Limpa

Circula na Conferência da OAB coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular pelo fim de financiamento privado de campanhas. Trata-se de coalizão encabeçada por CNBB, OAB, autores da Lei da Ficha Limpa e mais 99 entidades. O tema começou a ser julgado pelo STF, mas foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.