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Disputa eleitoral

A ação do PSDB de questionar a diplomação da presidente Dilma Rousseff irritou tanto quanto surpreendeu alguns ministros do TSE. Mas a ofensiva pode estar só começando. Chamada por alguns de “surto” ou mais comumente de “terceiro turno”, a AIJ – ação de investigação judicial – impetrada pelos tucanos questionou o financiamento de campanha da presidente Dilma e defendeu que o senador Aécio Neves fosse diplomado no lugar dela. Nos bastidores, o tribunal já espera uma AIM – ação de impugnação de mandato – em que o PSDB pode novamente questionar a reeleição da presidente depois da posse.

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Punição a caminho

O corregedor geral da Justiça Federal, Humberto Martins, afirmou que não houve punição até agora de nenhum juiz substituto que tenha participado de paralisação, em outubro, como protesto contra a falta de gratificação pelo acúmulo de processos. Ele esteve na noite dessa quinta-feira (18/12) na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff, no TSE. Segundo o ministro, ficou para o início do próximo ano do Judiciário o resultado de algumas sindicâncias, que atingem principalmente juízes substitutos do Rio de Janeiro. “Foi dada a oportunidade dos juízes responderem. Alguns casos ainda estão dentro do prazo. Outros casos foram constatados posteriormente. Mas os primeiros processos estão sendo marcados para fevereiro”, afirmou Martins. Segundo o ministro, no caso de Brasília, os processos devem levar mais tempo para serem concluídos porque foi preciso consultar também o Ministério Público.

Ajuda para o segundo mandato

No grupo de aliados, a presidente Dilma Rousseff vai precisar de uma forcinha de algumas entidades máximas para conduzir o segundo mandato. A avaliação é de autoridades que parabenizaram Dilma pela diplomação nessa quinta-feira (18/12) no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TSE, Dias Toffoli, desejou que São Jorge acompanhe Dilma. Da fila de cumprimentos veio outra benção. O ministro das Cidades, Gilberto Occhi e a esposa fizeram votos de que a presidente conte com a ajuda de São Benedito. Detalhe: são dois dos santos mais venerados da fé brasileira. E mais, em tempos de crise, São Jorge mata o dragão e São Benedito, santo negro, é exemplo da humildade e da pobreza.

Minuta de Anteprojeto do Estatuto da Magistratura

Proposta de Ricardo Lewandowski

O que o STF quer mudar no Estatuto da Magistratura

A íntegra da minuta elaborada por Ricardo Lewandowski

O que ficou de fora

Prazo de devolução de vista não era a única mudança no regimento interno, que estava em pauta no Pleno do STJ