RJ obtém autorização judicial para quitar dívida com a União
Justiça federal conclui que União se omite e permite depósito de R$ 29 milhões para zerar saldo devedor
Arquivos
Dívida supera Orçamento e SPTrans consegue sustar execuções
Decisão do presidente do TJSP, Renato Nalini, evita penhora de verbas da autarquia
Últimas
Desconsideração da personalidade jurídica: uma revisão necessária
Projeto de lei em trâmite no Congresso corrigirá aplicações equivocadas da teoria da desconsideração
Decreto Anticorrupção e requisitos para o “programa de integridade”
Um dos poucos mecanismos de defesa de em face de eventuais acusações de atos contra a administração pública
CCJ da Câmara inicia debate sobre maioridade penal
Especialistas discutem artigo 228 da Constituição
Amortização do Ágio Fundado em Expectativa de Rentabilidade Futura
Qual o entendimento dos órgãos fiscalizadores sobre aproveitamento do goodwill?
Uma lei para anular multas e encerrar processos no Ibama
Projeto de lei que vai entrar na pauta do Senado reduz custos com penalidades aplicadas desde 2010