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Recuperação judicial não interrompe execução contra avalista

Tese foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

Decisão tem repercussão geral

Suspeita de traição levou mulher a pedir proteção à Justiça

Texto vai ao Senado

Pensamento do juiz apresentado há mais de 10 anos predomina no STF

Contratos sem licitação da gestão Marta Suplicy resultam em condenação

Empresa que prometeu curar câncer com Cogumelo do Sol terá que indenizar consumidor

Mais de 27 milhões destes processos congestionam cortes no país