Governança algorítmica nos tribunais: shadow AI e a confiança na justiça
Publicação de prompt no Diário da Justiça revela falha grave no processo de adaptação e conformidade com regras de governança ética
Enquanto Poder Público oscila entre uso publicitário e enquadramento penal, criadores enfrentam desafios que debate ainda não incorpora
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Sem governança, Código de Ética será simbólico; com institucionalidade, pode reconstruir a confiança no Supremo
Entre o AI Act europeu e o EIA/RIMA brasileiro, por uma geometria regulatória de dupla entrada para a IA
Tribunal muda orientação e libera uso de prejuízo fiscal em transação tributária
O impacto de um plenário incompleto sobre o estoque de contencioso tributário
Modelo baseado em dados e divulgação pública avança, mas julgamentos no STF mantêm incerteza sobre os limites da lei
Conselho reconhece tempestividade de recurso protocolado um dia útil após o prazo devido à paralisação