Delaware de novo: por que a Receita repete em 2026 o que já dizia em 2010?
Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 caracteriza LLCs transparentes como regime fiscal privilegiado
Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e autoriza também o uso da base negativa de CSLL
Solução de Consulta COSIT nº 56/2026 caracteriza LLCs transparentes como regime fiscal privilegiado
TFI e TFF assumiram contornos eminentemente arrecadatórios em violação ao caráter vinculado das taxas
O julgamento das ADPFs 1005, 1006 e 1097 e a visão constitucional do STF
Com expansão de sistemas automatizados, impõe-se a necessidade de salvaguarda da decisão jurisdicional humana
Reduzir a sustentação oral a um ato protocolar esvazia, na prática, o direito de defesa
Fortalecer o SUS exige uma relação mais eficiente e estratégica com o setor privado
Instrumento veio para lembrar que um sistema moderno de resolução pode ser mais inteligente do que concentrar controvérsias em um único modelo estatal