Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m²
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Recuperação judicial de SAFs é sintoma de mau uso do mecanismo, dizem advogados
SAF Botafogo é segunda a pedir recuperação judicial, depois da do Vasco. Entre os times associativos, são inúmeros os pedidos de reestruturação
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