MME analisa incluir combustível marítimo sustentável no RenovaBio
O desenho também envolve a padronização de critérios de certificação e a formação de polos industriais e energéticos em portos estratégicos
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Supremo tem maioria para derrubar lei catarinense que proíbe cotas raciais
A norma, sancionada neste ano, vedava a reserva de vagas e a contratação de profissionais com base em critérios étnico-raciais
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