Liminar suspende majoração de 10% sobre base de cálculo de empresa do lucro presumido
Decisão da Justiça Federal de Montes Claros afasta aplicação de trechos da Lei Complementar 224/2025, que buscou reduzir benefícios fiscais
Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do Código
Decisão da Justiça Federal de Montes Claros afasta aplicação de trechos da Lei Complementar 224/2025, que buscou reduzir benefícios fiscais
Reestruturação desses mercados passa por ampliar concorrência, aumentar transparência na formação de preços e melhorar acesso à infraestrutura logística
Segundo tributaristas, novo calendário antecipa decisões e exige adaptação rápida das empresas
Urgência não analisa impactos regulatórios e desconsidera natural retração de fontes privadas em ambiente hostil ao crédito
Novo código foi reforma necessária, mas insuficiente: mudou regras do jogo sem alterar incentivos para jogar
Reforma substituiu imagem da consulta como resposta unilateral por uma lógica de resposta institucionalmente compartilhada
Regulação mais rigorosa e aumento das barreiras de entrada criam condições para nova onda de M&A no setor financeiro