Sadia não deve indenizar por apelidar de Luiz Augusto um presunto em propaganda
Para TJSP, não houve bullying nem discriminação ao chamar presunto da concorrência com nome próprio
São Paulo
Receita Federal condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
Caso envolve empresa que tentou subornar funcionário da Receita e é o primeiro concluído por autarquia da Fazenda
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Cadastro positivo: quatro problemas sobre a inclusão automática
Projeto em votação no Congresso colide com princípios jurídicos e pode gerar riscos ao consumidor
10 livros fundamentais sobre Direito Imobiliário
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Charge que associa Bolsonaro a nazismo não gera dever de indenizar
Candidato diz ter sentido ‘desequilíbrio emocional’. Para juíza, charge é mera crítica a pessoa pública
No Senado, projeto prevê linha dura para sonegação
Texto projeta pena de dois a doze anos de reclusão e não permite a extinção de punibilidade da sonegação
CVM encerra investigação contra Credit Suisse por operações em período vedado
Banco era acusado de vender a descoberto ações da Oi quando aconteceu oferta pública da companhia
Sancionada lei que dispensa autenticação de documento para órgão público
Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo