STF tem maioria para rejeitar recurso contra decisão que proibiu férias de 60 dias a procuradores
Para proteger a ‘confiança legítima’, Sinprofaz busca a conversão em dinheiro dos dias não aproveitados anteriores a decisão do STF
São Paulo
Carf nega exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
O entendimento foi de que, no caso em questão, não se aplica o Tema 1.182 do STJ
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Donald Trump tem CPF no Brasil e não tem dívidas na Serasa
Pelo menos 36 empresas consultaram a Serasa nesta quinta (21/8) para saber se havia dívidas vinculadas ao CPF do presidente americano
STJ: Fundamentação por referência é válida se juiz enfrentar questões relevantes do processo
Juiz deve enfrentar, de forma sucinta, questões relevantes, dispensada a análise pormenorizada de cada uma das alegações ou provas
Wadih Damous: Como ex-presidente da OAB-RJ foi de advogado de Lula a presidente da ANS
Indicado para presidência da ANS em dezembro do ano passado, Damous teve seu nome aprovado no Senado nessa terça-feira (19/8)
Juíza mantém benefícios do Perse a empresa de agenciamento de atletas até 2027
Para magistrada, permitir a revogação parcial ou total do programa violaria a segurança jurídica dos contribuintes
STJ envia à origem processo sobre indenização a residente próximo da barragem de Brumadinho
Determinação foi dada para sanar dúvidas referentes ao local de residência do homem; Vale havia sido condenada em R$ 20 mil
STJ: Vale não deve indenizar motorista que mudou trajeto por rompimento da barragem de Brumadinho
Homem dizia que novo percurso era feito em condições precárias, o que lhe causou profundo estresse e aumento da jornada