O que pesa contra Bolsonaro e outros 7 réus, que serão julgados a partir desta terça-feira
Se condenado, o ex-presidente terá os direitos políticos suspensos pelo período de cumprimento da pena
São Paulo
STF invalida norma de MS que previa bebê de 30 dias como dependente em plano de saúde
Para ministros, artigo da Lei 5.980/2022 dispõe sobre matérias cuja competência legislativa é privativa da União
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Discussão analisada pelo Tribunal envolve a incorporação de três imóveis, provenientes de cisão de pessoa jurídica