Empresas provedoras de internet do Maranhão afastam na Justiça cobrança do ICMS
Valores ultrapassavam R$ 4,4 milhões. Para juiz, exigência viola o princípio da legalidade tributária
São Paulo
MPT é acionado por PSol para investigar Nikolas por pedir demissão de quem postou contra Kirk
Deputado Nikolas Ferreira lidera movimento para que empresas demitam funcionários que postaram memes, vídeos e comentários celebrando assassinato de Charlie Kirk
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Para relatora, Nancy Andrighi, modificação da máquina por assistência técnica terceirizada não exime empresa de responsabilidade
CNJ recomenda adoção do Pix como via para pagamento de custas processuais
A medida, aprovada por unanimidade, contou com apoio do Consepre e do CFOAB, que defenderam o uso da tecnologia nos tribunais
STF decide que lei ordinária pode revogar benefício a servidor criado por lei complementar
Caso teve origem em Formiga (MG), onde uma professora pleiteava o pagamento do auxílio-condução previsto em Lei Complementar
Risco regulatório: Congresso raramente vence disputas com agências
Insegurança jurídica gerada por morosidade regulatória aumenta ou diminui com interferência do Legislativo?
Gilmar Mendes: Voto de Fux foi cheio de contradições e proposta de anistia é inconstitucional
Decano do STF falou, durante evento em São Paulo, que é incoerente reconhecer tentativa de golpe, mas absolver maioria dos réus
Discursos no final do julgamento de Bolsonaro trazem diferença em relação ao Mensalão
Julgamento de Bolsonaro terminou sem discussões; em 2012, Marco Aurélio deixou o plenário durante agradecimentos de Joaquim Barbosa