Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil?
Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
Pandemia da Covid-19 impulsionou importância das redes sociais nas campanhas para as eleições de 2020
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Juiz considerou que ator extrapolou liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama de São Paulo
Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT
Mais da metade dos advogados ouvidos apontaram que tiveram problemas relacionados à inadimplência dos clientes
Maioria dos conselheiros autorizou que gestantes remarquem data da prova de concurso de magistratura no TJ-BA
JOTA acompanhou a discussão sobre a LGPD, com mais de 200 conteúdos publicados. Leia uma seleção de artigos essenciais
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica