TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos
Para advogados, entendimento traz insegurança jurídica e demonstra desconhecimento sobre o ambiente digital
São Paulo
O atual sistema tributário brasileiro é racista, dizem especialistas
Evento do JOTA reuniu líderes do Black Tax Matters, grupo que busca incluir profissionais negros na área tributária
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Mesmo com teste de DNA negativo, TJSP decide que homem é pai de criança
Para o relator, há paternidade socioafetiva e, portanto, homem deve ser considerado pai e pagar pensão
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Primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes analisa a prisão do deputado Daniel Silveira após ataques ao STF
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Por unanimidade, juízes britânicos ratificaram histórica decisão do Tribunal do Trabalho de 2016. Leia a íntegra
CAM-CCBC anuncia regulamento para arbitragem expedita
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Bivar: ‘Risco de crise institucional é se deixarmos Daniel Silveira impune’
Para o presidente nacional do PSL, impunidade sobre ataques às instituições pode fomentar atitudes de colegas
Qual é a possibilidade de anulação na Justiça de uma sentença arbitral?
Juízes e advogados ouvidos pelo JOTA dizem que possibilidade é quase nula e que mérito não pode ser revisto