PGR: Não cabe ao STF dar prazo para que presidente da Câmara decida sobre impeachment
Para Aras, Constituição não fixa prazo, não por omissão, mas ‘em deferência ao juízo político do Poder Legislativo’
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS
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Turistas não vacinados deverão cumprir quarentena de cinco dias e realizar nova testagem antes de poder circular
A 3ª Turma da Câmara Superior entendeu que manipulação de medicamentos pode ser considerada processo industrial
Programa da Controladoria-Geral da União reconhece iniciativas do setor privado com selo de ética e integridade
O TRF3 determina a exigência de comprovante de vacinação para a entrada e permanência nas suas dependências.
Proposta apresentada no último mês prevê fim da referência ao gênero na celebração do casamento civil
Ministro do TCU participou de debate sobre por que razão o compliance é bom para os negócios