Governo de Minas Gerais avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril
Contribuintes defendem que recolhimento do imposto interestadual deveria ocorrer apenas a partir de 2023
São Paulo
Julgamento sobre paródia em campanha eleitoral é interrompido por pedido de vista
Relator considerou que paródia de Tiririca de música ‘O Portão’ é ‘extremamente satírica’ e é protegida por liberdade de expressão
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Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família
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Falta de isolamento e EPIs são motivos para empregados que pediram demissão terem direito à multa de 40% sobre o FGTS